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  • Tem documento Em vigor 1919-09-05 - Rectificação - Ministério do Interior - Direcção Geral da Administração Política e Civil

    Rectificação ao decreto n.º 6069, publicado no Diário do Govêrno n.º 176, de 2 de Setembro de 1919, fixando o dia em que se deverão realizar as eleições das Juntas de Freguesia de Amonde, Castelo de Neiva, Meixedo, Vila Fria e Vilar de Murtela, todas do concelho de Viana do Castelo, e para a eleição da Junta de Freguesia de Pedreiro (Santa Cristina), do concelho de Arcos de Valdevez

  • Tem documento Em vigor 1919-09-05 - Decreto 6081 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços da Tutela dos Organismos da Assistência Pública e Beneficência Privada

    Decreto n.º 6081, modificando o quadro e respectivos vencimentos anuais do pessoal do Hospital do Espírito Santo de Portel

  • Tem documento Em vigor 1919-09-05 - Decreto 6082 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços da Tutela dos Organismos da Assistência Pública e Beneficência Privada

    Decreto n.º 6082, aprovando o novo quadro dos empregados e respectivos vencimentos anuais do hospital a cargo da Misericórdia de Portalegre

  • Tem documento Em vigor 1919-09-05 - Decreto 6083 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços da Tutela dos Organismos da Assistência Pública e Beneficência Privada

    Decreto n.º 6083, aumentando os vencimentos anuais do médico e do chefe da secretaria da Congregação e Hospital de Velhos e Entrevados de Nossa Senhora da Caridade de Viana do Castelo, e autorizando a referida corporação a prover, por concurso, o lugar de médico que se encontra vago

  • Tem documento Em vigor 1919-09-05 - Portaria 1969 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços da Tutela dos Organismos da Assistência Pública e Beneficência Privada

    Portaria n.º 1969, autorizando a mesa administrativa da Misericórdia de Santarêm a aceitar uma doação

  • Tem documento Em vigor 1919-09-05 - Portaria 1970 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços da Tutela dos Organismos da Assistência Pública e Beneficência Privada

    Portaria n.º 1970, autorizando a Confraria das Almas da freguesia de Moreira, concelho de Monção, distrito de Viana do Castelo, a distratar dos seus capitais a quantia de 300$00, a fim de subsidiar a Junta de Freguesia para conclusão das obras do cemitério paroquial

  • Tem documento Em vigor 1919-09-05 - Portaria 1971 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços da Tutela dos Organismos da Assistência Pública e Beneficência Privada

    Portaria n.º 1971, autorizando a Irmandade da Misericórdia de Vila Nova de Famalicão a aceitar dois legados

  • Tem documento Em vigor 1919-09-05 - Portaria 1972 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços da Tutela dos Organismos da Assistência Pública e Beneficência Privada

    Portaria n.º 1972, autorizando as corporações do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora do Rosário da freguesia de Ferreiros, concelho e distrito de Braga, a levantarem dos seus fundos, cada uma, a quantia de 500$00, a fim de completarem as obras da igreja matriz da referida freguesia

  • Tem documento Em vigor 1919-09-05 - Portaria 1973 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços de Seguros Industriais

    Portaria n.º 1973, autorizando a Companhia de Seguros Lloyd Transatlântico, com sede em Lisboa, a explorar determinados ramos de seguros

  • Tem documento Em vigor 1919-09-05 - Portaria 1974 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços de Seguros Industriais

    Portaria n.º 1974, autorizando a Companhia de Seguros o Futuro, com sede em Lisboa, a explorar determinados ramos de seguros

  • Tem documento Em vigor 1919-09-05 - Portaria 1975 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços de Seguros Industriais

    Portaria n.º 1975, autorizando a Companhia de Seguros a Glória Portuguesa, com sede em Lisboa, a explorar determinados ramos de seguros

  • Tem documento Em vigor 1919-09-05 - Portaria 1976 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços de Seguros Industriais

    Portaria n.º 1976, autorizando a Companhia de Seguros Meridional, com sede em Lisboa, a levantar o depósito de 25000$00, por ter desistido de explorar o ramo vida

  • Tem documento Em vigor 1919-09-05 - Portaria 1977 - Ministério dos Abastecimentos e Transportes - Direcção Geral de Caminhos de Ferro

    Portaria n.º 1977, mandando pagar à Companhia Nacional de Caminhos de Ferro as garantias de juro da linha férrea de Santa Comba Dão a Viseu, relativa ao ano económico de 1918-1919

  • Tem documento Em vigor 1919-09-05 - Portaria 1978 - Ministério dos Abastecimentos e Transportes - Direcção Geral de Caminhos de Ferro

    Portaria n.º 1978, mandando pagar à Companhia Nacional de Caminhos de Ferro as garantias de juro da linha férrea de Mirandela a Bragança, relativa ao ano económico de 1918-1919

  • Tem documento Em vigor 1919-09-05 - Portaria 1979 - Ministério dos Abastecimentos e Transportes - Direcção Geral de Caminhos de Ferro

    Portaria n.º 1979, mandando pagar à Companhia Nacional de Caminhos de Ferro as garantias de juro da linha férrea de Foz-Tua a Mirandela, relativa ao ano económico de 1918-1919

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