1919-09-29 - Decreto 6136 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral da Contabilidade Pública - 7.ª Repartição

Decreto n.º 6136, determinando que o saldo de 60776$02 do crédito extraordinário de 70000$00, aberto por decreto n.º 5182, de 13 de Fevereiro de 1919, a favor do Minìstério dos Negócios Estrangeiros, para ocorrer a «Despesas ocasionadas pela insurreição monárquica de 1919» e mandado adicionar ao orçamento do ano economico de 1918-1919, seja transferido para o do ano economico de 1919-1920

1919-09-29 - Portaria 2005 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral da Contabilidade Pública - 7.ª Repartição

Portaria n.º 2005, regulando a forma de pagamento dos vencimentos e mais abonos aos funcionários diplomáticos e consulares

1919-09-29 - Programa - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral do Ensino Industrial e Comercial

Programa das matérias para o exame de admissão no Instituto Comercial do Pôrto no ano lectivo de 1919-1920

1919-09-29 - Decreto 6137 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário e Normal - 2.ª Repartição

Aprova o regulamento do ensino primário e normal.

1919-09-29 - Portaria 2006 - Ministério da Agricultura - Direcção Geral do Comércio Interno

Portaria n.º 2006, mandando que continuem em vigor as tabelas de preços de géneros estabelecidas à data do decreto n.º 5565, de 10 de Maio de 1919