1919-09-16 - Decreto 6101 - Ministério do Interìor - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Decreto n.º 6101, fixando o dia 19 de Outubro de 1919 para a eleição de diversas Juntas de Freguesia do distrito da GuardaNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1919-09-16 - Decreto 6102 - Ministério do Interìor - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Decreto n.º 6102, fixando o dia 26 de Outubro de 1919 para a eleição de várias Juntas de Freguesia do distrito de LisboaNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1919-09-16 - Decreto 6103 - Ministério do Interìor - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Decreto n.º 6103, fixando o dia 26 de Outubro de 1919 para a realização das eleições de diversas Juntas de Freguesia no distrito de Angra do HeroísmoNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1919-09-16 - Decreto 6104 - Ministério do Interìor - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Decreto n.º 6104, fixando o dia 26 de Outubro de 1919 para a realização das eleições das Juntas de Freguesia e procuradores à Junta Geral do Distrito em diversos concelhos do distrito de FaroNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1919-09-16 - Portaria 1996 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição

Portaria n.º 1996, desafectando do culto a capela da Senhora de Sant’Ana, da freguesia de S. Pedro, vila de Peniche, distrito de Leiria, e encorporando-a, com o quintal anexo, nos próprios da Fazenda Nacional

1919-09-16 - Lei 880 - Ministério das Finanças - Secretaria Geral

Concede abonos auxiliares aos funcionários e empregados civis do Estado, aposentados ou reformados e aos pensionistas do Montepio Oficial.

1919-09-16 - Decreto 6105 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Fazenda Pública - 2.ª Repartição

Decreto n.º 6105, criando uma tesouraria em cada um dos sete bairros fiscais do concelho de Lisboa

1919-09-16 - Decreto 6106 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

Decreto n.º 6106, alterando a organização do Depósito de Adidos da Guarnição de Lisboa, criado pelo decreto n.º 4897, de 31 de Agosto de 1918

1919-09-16 - Decreto 6107 - Ministério do Comércio e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 6107, mandando transferir diversos saldos para o orçamento do Ministério do Comércio e Comunicações, em vigor para o actual ano económico, pela forma constante do mapa anexo ao mesmo decreto

1919-09-16 - Lei 881 - Ministério do Comércio e Comunicações - Repartição Central

Fixa a taxa a pagar pelo vinho produzido dentro da região vinícola do Douro, quando este vinho sair da referida região.

1919-09-16 - Portaria 1997 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário e Normal - 2.ª Repartição

Portaria n.º 1997, inserindo várias disposições sôbre a idade para a admissão à matrícula nas escolas primárias superiores e nas escolas de ensino normal primárioNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1919-09-16 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 6087, inserto no Diário do Govêrno n.º 181, de 9 de Setembro de 1919, que regulou o funcionamento da Faculdade de Letras da Universidade do PôrtoNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1919-09-16 - Decreto 6108 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior - 1.ª Repartição

Decreto n.º 6108, transformando em curso a cadeira de Ginecologia da Faculdade de Medicina da Universidade do Pôrto e criando em sua substituìção a cadeira de Bacteriologia e ParasitologiaNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1919-09-16 - Portaria 1998 - Ministério dos Abastecimentos e Transportes - Direcção Geral de Caminhos de Ferro

Portaria n.º 1998, mandando pagar à Companhia das Docas do Pôrto e Caminhos de Ferro Peninsulares a liquidação da garantia de juro do primeiro semestre de 1919 das linhas férreas de Salamanca a Barca de Alva e a Vilar Formoso