1919-09-13 - Portaria 1992 - Ministério da Guerra - 1.ª Direcção Geral - 4.ª Repartição

Portaria n.º 1992, inserindo o modêlo das medalhas de concurso nacional e internacional de tiro, e autorizando o seu uso nas respectivas festas e concursos aos indivíduos a quem elas tenham sido conferidas

1919-09-13 - Lei 876 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Cria um corpo de polícia marítima no porto de Lisboa.

1919-09-13 - Lei 877 - Ministério do Comércio e Comunicações - Repartição Central

Altera o Decreto n.º 5029, de 5 de Dezembro de 1918 - Organização do ensino industrial e comercial -.