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  • Tem documento Em vigor 1919-09-10 - Decreto 6088 - Ministério do Interior - Direcção Geral da Administração Política e Civil

    Decreto n.º 6088, declarando nulo e sem efeito o decreto n.º 6043, de 25 de Agosto de 1919, que fixou o dia 12 de Outubro do mesmo ano para a eleição suplementar de Deputado pelo círculo n.º 27 (Lisboa Oriental) e marcando o dia 19 de Outubro de 1919 para a referida eleição e para a de Senador do mesmo distrito

  • Tem documento Em vigor 1919-09-10 - Decreto 6089 - Ministério do Interior - Direcção Geral da Administração Política e Civil

    Decreto n.º 6089, fixando o dia 26 de Outubro de 1919 para realização da eleição da Junta de Freguesia de S. Miguel, da cidade de Lisboa (1.º bairro)

  • Tem documento Em vigor 1919-09-10 - Decreto 6090 - Ministério do Interior - Direcção Geral da Administração Política e Civil

    Decreto n.º 6090, designando o dia 19 de Outubro de 1919 para realização das eleições de procuradores à Junta Geral do Distrito e de Vereadores da Câmara Municipal, no concelho do Barreiro, distrito de Lisboa

  • Tem documento Em vigor 1919-09-10 - Decreto 6091 - Ministério do Interior - Direcção Geral da Administração Política e Civil

    Decreto n.º 6091, designando o dia 26 de Outubro de 1919 para a eleição de Senador pelo distrito da Horta

  • Tem documento Em vigor 1919-09-10 - Decreto 6092 - Ministério do Interior - Direcção Geral da Administração Política e Civil

    Decreto n.º 6092, autorizando o uso do furão na caça do coelho durante o corrente ano de 1919 em todo o concelho da Lagoa, distrito de Faro

  • Tem documento Em vigor 1919-09-10 - Portaria 1983 - Ministério do Trabalho - Repartição da Secretaria Geral

    Portaria n.º 1983, encarregando um arquitecto da elaboração do projecto, direcção e administração da obra de adaptação da ala oriental do edifício da Praça do Comércio a instalação do Ministério do Trabalho, com honorários idênticos àqueles que forem estipulados para as comissões técnicas dos bairros sociais

  • Tem documento Em vigor 1919-09-10 - Portaria 1984 - Ministério do Trabalho - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Portaria n.º 1984, transferindo para a Comissão da Assistência Distrital de Bragança o subsídio de 20000$00, concedido à Câmara Municipal de Vila Flor, pela portaria n.º 1750, de 17 de Abril de 1919, a fim de auxiliar a construção do hospital do distrito, e ordenando que a referida importância seja entregue à mencionada Comissão de Assistência por intermédio do governador civil de Bragança

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