1919-08-16 - Decreto 6030 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição

Decreto n.º 6030, regulando os serviços de administração dos bens das igrejas em Lisboa

1919-08-16 - Portaria 1951 - Ministério da Marinha - 2.ª Direcção Geral - 1.ª Repartição

Portaria n.º 1951, determinando que os oficiais da armada que se acham desempenhando no estrangeiro comissões extraordinárias, dependentes do Ministério da Marinha, enviem mensalmente à Repartição do Gabinete relatórios circunstanciados sôbre os serviços de que estão incumbidos

1919-08-16 - Decreto 6031 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário e Normal - 1.ª Repartição

Decreto n.º 6031, determinando que sejam mantidas todas as nomeações feitas para as escolas primárias superiores, e que tanto os professores como os demais funcionários comecem a receber os seus vencimentos desde que tenham entrado no exercício das respectivas funções

1919-08-16 - Decreto 6032 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário e Normal - 1.ª Repartição

Decreto n.º 6032, regulando o ingresso no magistério oficial dos professores das escolas de instrução primária dos centros e outras agremiações poltícas do país

1919-08-16 - Portaria 1952 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção de Serviços da Tutela da Assistência

Portaria n.º 1952, autorizando o Recolhimento de Nossa Senhora das Dores e S. José das Meninas Desamparadas do Pôrto a aceitar vários legados

1919-08-16 - Portaria 1953 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção de Serviços da Tutela da Assistência

Portaria n.º 1953, autorizando a mesa da Irmandade da Santa Casa da Misericórdia de Paredes de Coura a aceitar vários legados

1919-08-16 - Portaria 1954 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção de Serviços da Tutela da Assistência

Portaria n.º 1954, autorizando a direcção do Instituto de Nossa Senhora da Graça, de S. João do Campo, a distratar dos seus capitais mutuados a quantia de 1872$02

1919-08-16 - Portaria 1955 - Ministério da Agricultura - Direcção Geral dos Serviços Pecuários

Portaria n.º 1955, distribuindo as verbas destinadas a exposições e concursos pecuários, subsídios a sindicatos de pecuária ou secções pecuárias dos sindicatos agrícolas e a prémios a médicos veterinários, pelo modo indicado no mapa anexo à mesma portaria