1919-08-15 - Portaria 1948 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 1.ª Repartição

Portaria n.º 1948, inserindo a tabela relativa ao pagamento das despesas de hospedagem do pessoal de Administração e Inspecção Geral das Prisões, quando em serviço

1919-08-15 - Portaria 1949 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 1.ª Repartição

Portaria n.º 1949, inserindo a tabela relativa ao pagamento das despesas de hospedagem do pessoal da Inspecção Geral dos Serviços de Protecção a Menores, quando em serviço

1919-08-15 - Decreto 6026 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição

Decreto n.º 6026, autorizando a comissão delegada da Comissão Central de Execução da Lei de Separação no 1.º Bairro de Lisboa a arrendar ao Liceu de Gil Vicente as dependências do Paço Episcopal de S. Vicente

1919-08-15 - Decreto 6027 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição

Decreto n.º 6027, cedendo à Junta de Freguesia de S. Gregório da Fanadia, concelho das Caldas da Rainha, um terreno contíguo ao cemitério paroquial, a fim de ser ampliado o referido cemitério

1919-08-15 - Decreto 6028 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição

Decreto n.º 6028, cedendo à Câmara Municipal de Fornos de Algodres o edifício do antigo presbitério da freguesia, com o respectivo pátio e terreno anexo, a fim de serem aproveitados na construção de um edifício escolar

1919-08-15 - Decreto 6029 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição

Decreto n.º 6029, cedendo à Câmara Municipal de Monforte a ermida de Santo Antonio, em ruínas, situada no Rossio Municipal de Assumar

1919-08-15 - Portaria 1950 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição

Portaria n.º 1950, autorizando a reconstrução de uma capela em ruínas situada no lugar de Alportel, da freguesia de S. Brás de Alportel, concelho da mesma denominação

1919-08-15 - Lei 852 - Ministério das Finanças - Secretaria Geral

Fixa os vencimentos dos funcionários da Direcção Geral da Secretaria do Congresso da República.