1919-06-07 - Decreto 5861 - Ministério do Interior - Direcção Geral da Segurança Pública

Decreto n.º 5861, declarando nula e de nenhum efeito a rectificação ao decreto n.º 5624 (Emigração do país), publicada no Diário do Govêrno n.º 104, de 30 de Maio de 1919

1919-06-07 - Portaria 1828 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Portaria n.º 1828, estabelecendo o fardamento e distintivo dos despenseiros da armada

1919-06-07 - Portaria 1829 - Ministério da Marinha - 3.ª Direcção Geral

Portaria n.º 1829, fixando os vencimentos do mestre, operário-chefe e operários da oficina de instrumentos de precisão

1919-06-07 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério do Comércio e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Nova publicação, rectificada, do artigo 1.º do decreto n.º 5490, inserto no Diário do Govêrno n.º 91, de 2 Maio de 1919, que criou em Chaves uma escola industrial e uma aula comercial e fixou os respectivos quadros do pessoal

1919-06-07 - Portaria 1830 - Ministério do Trabalho - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Portaria n.º 1830, determinando que fique sem efeito um subsídio autorizado a favor da Câmara Municipal de Oliveira do Hospital e concedendo um à Junta de Paróquia Civil de Lajes da Beira, para a conclusão da estrada de Oliveira do Hospital, por Lajes da Beira, à estrada nacional n.º 12

1919-06-07 - Declaração - Ministério do Trabalho - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido indevidamente numerado, 5787-ZZZ, o decreto abrindo um crédito especial de 350000$00 a favor do Ministério do Trabalho, visto tratar-se de nova publicação rectificada do decreto n.º 5782Nota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1919-06-07 - Rectificação - Ministério da Agricultura - Secretaria Geral

Rectificação ao decreto n.º 5557, publicado no n.º 98 do Diário do Govêrno de 10 de Maio de 1919

1919-06-07 - Decreto 5862 - Ministério dos Abastecimentos e Transportes

Decreto n.º 5862, aprovando o regulamento da concessão de passes e bónus nos Caminhos de Ferro do Estado