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  • Tem documento Em vigor 1919-04-05 - Decreto 5361 - Ministério da Marinha - 2.ª Direcção Geral - 1.ª Repartição

    Decreto n.º 5361, regulando a forma de promoção dos oficiais do quadro dos engenheiros construtores navais provenientes de outros quadros da corporação da armada

  • Tem documento Em vigor 1919-04-05 - Decreto 5362 - Ministério da Marinha - 4.ª Direcção Geral - 2.ª Repartição - 2.ª Secção

    Decreto n.º 5362, tornando extensivas aos chauffeurs que se destinem a serviço de embarcações de tráfego local e pesca as disposições do decreto n.º 4816, de 13 de Setembro de 1918, (exames para maquinistas fluviais)

  • Tem documento Em vigor 1919-04-05 - Decreto 5363 - Ministério da Marinha - 4.ª Direcção Geral - 3.ª Repartição

    Decreto n.º 5363, regulando a forma como devem ser geridos os fundos dos Centros de Aviação Marítima e a administração do material que tenham a seu cargo

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