1919-04-03 - Decreto 5356 - Ministério das Finanças - Direcção Geral de Contabilidade Pública

Decreto n.º 5356, abrindo um crédito especial da quantia de 4473$50, destinado a reforçar as verbas descritas no orçamento em vigor no corrente ano económico de 1918-1919, referentes ao Laboratório de Ensaios e Serviços de Contrastarias em Lisboa, Contrastaria do Pôrto e Contrastaria de Gondomar

1919-04-03 - Decreto 5357 - Ministério das Finanças - Direcção Geral de Contabilidade Pública

Decreto n.º 5357, abrindo um crédito especial da quantia de 31840$54, destinado a reforçar diferentes verbas do orçamento de despesa aprovado para o ano económico de 1917-1918, constantes do mapa anexo ao mesmo decreto

1919-04-03 - Decreto 5358 - Ministério das Finanças - Direcção Geral de Contabilidade Pública

Decreto n.º 5358, abrindo um crédito especial da quantia de 20000$00, destinado a reforçar a verba para despesa com a venda de papel selado e estampilhas

1919-04-03 - Rectificação - Ministério do Comércio - Repartição de Instrução Industrial e Comercial

Rectificações ao decreto n.º 5344, publicado no Diário n.º 65, de 29 de Março, que fixa os quadros do respectivo pessoal das escolas de ensino industrial e comercial

1919-04-03 - Portaria 1728 - Ministério das Colónias - Direcção Geral do Fomento - 2.ª Repartição - 2.ª Secção

Portaria n.º 1728, suspendendo os efeitos da portaria n.º 1709, que indefere o pedido da Companhia do Luabo para a prorrogação do arrendamento dos prazos do Luabo, de Malambe e Marral

1919-04-03 - Portaria 1729 - Ministério da Agricultura - Direcção do Crédito e das Instituìções Sociais Agrícolas - 1.ª Divisão da Cooperação e Mutualidade Agrícolas

Portaria n.º 1729, mandando publicar as instruções e modelos de estatutos para a organização das Caixas de Crédito Agrícola Mútuo, anexas à mesma portaria