1919-04-24 - Decreto 5433 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição

Decreto n.º 5433, extinguindo as subvenções concedidas aos escrivães do Tribunal da Relação do Pôrto pelo decreto n.º 4804, de 11 de Setembro de 1918, e abonando uma subvenção mensal aos oficiais de diligências do mesmo Tribunal e aos do Tribunal da Relação de Coimbra

1919-04-24 - Decreto 5434 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares

Decreto n.º 5434, inserindo várias disposições acêrca dos autos de captura ou de avaliação dos navios inimigos que, no acto de declaração de guerra da Alemanha a Portugal, se encontravam na posse do Govêrno Português

1919-04-24 - Decreto 5435 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares - 2.ª Repartição

Decreto n.º 5435, concedendo uma pensão vitalícia anual de 625$00 (ouro) ao cônsul de 4.ª classe Henry Volt Watters

1919-04-24 - Portaria 1753 - Ministério do Comércio - Direcção Geral do Comércio

Portaria n.º 1753, determinando que a publicação dos avisos a que dá lugar o pedido de patente de introdução de nova indústria ou de novo processo industrial se faça no Diário do Govêrno e seguidamente no Boletim da Propriedade Industrial

1919-04-24 - Decreto 5436 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Finanças - 3.ª Repartição

Decreto n.º 5436, introduzindo algumas alterações no quadro e vencimentos do pessoal aduaneiro da província da Guiné

1919-04-24 - Decreto 5437 - Ministério da Agricultura - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 5437, abrindo um crédito especial de 15000$00 para refôrço do orçamento da despesa da Direcção dos Serviços Florestais e Aqùícolas para o corrente ano económico, em virtude do aumento do preço de salários, sementes e materiais