1919-12-09 - Lei 915 - Ministério do Interior - Direcção Geral da Administração Política e Civil

Cria uma paróquia civil, constituída pela povoação da Fazenda, na Ilha das Flores.

1919-12-09 - Decreto 6268 - Ministério do Interior - Direcção Geral da Administração Política e Civil

Decreto n.º 6268, anulando o decreto n.º 6153, de 11 de Outubro de 1919, que designava o dia 23 de Novembro do mesmo ano para a realização do acto eleitoral no concelho da Mealhada, em conseqùência do Supremo Tribunal Administrativo ter confirmado a eleição realizada em 25 de Maio do referido ano

1919-12-09 - Decreto 6269 - Ministério do Interior - Direcção Geral da Administração Política e Civil

Decreto n.º 6269, fixando o dia 18 de Janeiro de 1920 para repetição, no concelho de Sátão, da eleição dos procuradores à Junta Geral do distrito de Viseu

1919-12-09 - Decreto 6270 - Ministério do Interior - Direcção Geral da Administração Política e Civil

Decreto n.º 6270, fixando, o dia 18 de Janeiro de 1920 para eleições das Juntas de Freguesia de diversos concelhos do distrito de Viseu

1919-12-09 - Decreto 6271 - Ministério do Interior - Direcção Geral da Administração Política e Civil

Decreto n.º 6271, designando o dia 18 de Janeiro de 1920 para a eleição da Junta de Freguesia de Pederneira, do concelho da Nazaré

1919-12-09 - Decreto 6272 - Ministério do Interior - Direcção Geral da Administração Política e Civil

Decreto n.º 6272, designando o dia 18 de Janeiro de 1920 para a eleição da Junta de Freguesia de Barreiros, do concelho da Maia

1919-12-09 - Lei 916 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

Cria quatro comissões parlamentares de inquérito a todos os serviços dependentes, respectivamente, dos Ministérios da Guerra, dos Negócios Estrangeiros e das Colónias e do extinto Ministério das Subsistências e Transportes.

1919-12-09 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares - 1.ª Repartição

Aviso tornando público que a Islândia aderiu aos Acordos celebrados em Roma em 26 de Maio de 1906, relativos a permutação de cartas e caixas com valor declarado, serviço de cobranças e serviço de vales do correio