1919-12-29 - Decreto 6309 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

Decreto n.º 6309, suprimindo o § único do artigo 37.º do regulamento do Conselho Superior de Promoções, de 19 de Agosto de 1911, e substituindo o artigo 38.º do mesmo regulamento

1919-12-29 - Portaria 2103 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços da Tutela dos Organismos da Assistência Pública e Beneficência Privada

Portaria n.º 2103, autorizando a Misericórdia de Penafiel, do distrito do Pôrto, a aceitar um legado e a convertê-lo em papéis de crédito da dívida pública portuguesa

1919-12-29 - Decreto 6310 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços da Tutela dos Organismos da Assistência Pública e Beneficência Privada

Decreto n.º 6310, aumentando os vencimentos anuais do chefe e do amanuense da secretaria da Misericórdia de Amarante

1919-12-29 - Decreto 6311 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços da Tutela dos Organismos da Assistência Pública e Beneficência Privada

Decreto n.º 6311, aprovando o novo quadro e respectivos vencimentos anuais do pessoal da Ordem Terceira de Nossa Senhora do Carmo, da cidade do Pôrto

1919-12-29 - Decreto 6312 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços da Tutela dos Organismos da Assistência Pública e Beneficência Privada

Decreto n.º 6312, aumentando os vencimentos anuais do cartorário e da regente da creche de Sant'Ana e Santa Maria, da cidade do Pôrto

1919-12-29 - Decreto 6313 - Ministério da Agricultura - 12.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 6313, abrindo um crédito especial da quantia de 12000$00, a fim de ocorrer ao pagamento das obras do Instituto Superior de Agronomia