1919-11-05 - Tabela - Ministério do Interior - Direcção Geral da Segurança Pública - Repartição da Guarda Nacional Republicana

Tabela referente ao decreto n.º 5568, publicado no Diário do Govêrno n.º 107, de 5 de Junho de 1919, sôbre vencimentos dos oficiais da guarda nacional republicana

1919-11-05 - Decreto 6197 - Ministério das Finanças - Secretaria Geral

Decreto n.º 6197, autorizando o Conselho Administrativo da Casa da Moeda e Papel Selado a contrair com a Caixa Geral de Depósitos um empréstimo destinado a adiantamentos aos operários do mesmo estabelecimento

1919-11-05 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 6093, inserto no Diário do Govêrno n.º 183, de 11 de Setembro de 1919, que modificou alguns artigos do decreto n.º 3393 (Regulamento da concessão da medalha militar)

1919-11-05 - Decreto 6198 - Ministério da Instrução Pública - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 6198, determinando que os saldos existentes nas dotações destinadas aos serviços e obras especiais, descritos no mapa anexo ao mesmo decreto, sejam transferidos dos orçamentos do Ministério da Instrução Pública, em que inicialmente foram inscritos os respectivos créditos, para o orçamento em vigor no ano económico de 1919-1920, nos termos indicados no referido mapa

1919-11-05 - Decreto 6199 - Ministério da Agricultura - Direcção Geral dos Serviços Pecuários

Decreto n.º 6199, determinando o desdobramento dalgumas das Intendências de Pecuária e fixando as suas sedes e respectivas áreas