1919-11-04 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério das Colónias - Secretaria Geral

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 6189, que aprovou o regimento do Conselho Colonial, inserto no Diário do Govêrno n.º 221, de 30 de Outubro de 1919

1919-11-04 - Portaria 2039 - Ministério das Colónias - Direcção Geral do Fomento - 2.ª Repartição - 1.ª Secção

Portaria n.º 2039, aprovando o contrato condicional, submetido ao Govêrno da República Portuguesa pela Companhia de Moçambique, pelo qual o Govêrno do Protectorado da Nyassaland dá a sua garantia ao serviço das obrigações que a Companhia do Caminho de Ferro «Trans-Zambézia Railway Company Limited» precisa emitir para reùnir os capitais necessários para a construção

1919-11-04 - Portaria 2040 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços da Tutela dos Organismos da Assistência Pública e Beneficência Privada

Portaria n.º 2040, autorizando a Misericórdia de Ovar a alienar um prédio de casas térreas em ruína, e bem assim as inscrições em sua posse que se acham averbadas com a cláusula de serem destinadas à construção de um hospital, e a adquirir os terrenos necessários para o indicado fim

1919-11-04 - Portaria 2041 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços da Tutela dos Organismos da Assistência Pública e Beneficência Privada

Portaria n.º 2041, autorizando a Congregação e Hospital de Velhos e Entrevados de Nossa Senhora da Caridade de Viana do Castelo a receber da Companhia Geral de Crédito Predial a importância de dezassete obrigações e com o seu produto adquirir inscrições ou obrigações de assentamento do Govêrno Português

1919-11-04 - Portaria 2042 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços da Tutela dos Organismos da Assistência Pública e Beneficência Privada

Portaria n.º 2042, autorizando as mesas da Confraria do Santíssimo Sacramento e da Irmandade das Almas da freguesia de Vale do Bouro, concelho de Celorico de Basto, distrito de Braga, a levantarem dos seus fundos determinadas quantias para auxiliar a construção do cemitério paroquial da referida freguesia

1919-11-04 - Portaria 2043 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços da Tutela dos Organismos da Assistência Pública e Beneficência Privada

Portaria n.º 2043, autorizando a Venerável Ordem Terceira de S. Francisco erecta na cidade de Guimarães a aceitar um legado

1919-11-04 - Portaria 2044 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços da Tutela dos Organismos da Assistência Pública e Beneficência Privada

Portaria n.º 2044, autorizando a Misericórdia de Viana do Castelo a alienar os valores de uma herança que se liquidarem, a fim de os converter em títulos da dívida pública portuguesa

1919-11-04 - Portaria 2045 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços da Tutela dos Organismos da Assistência Pública e Beneficência Privada

Portaria n.º 2045, autorizando a Misericórdia de Vila Nova de Famalicão a adquirir por compra uma morada de casas com quintal, que se acha unida ao terreno do hospital, a fim de construir anexo ao mesmo hospital o asilo de inválidos e um necrotério

1919-11-04 - Portaria 2046 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços da Tutela dos Organismos da Assistência Pública e Beneficência Privada

Portaria n.º 2046, autorizando a Irmandade das Almas da freguesia de Ronfe, concelho de Guimarães, a levantar dos seus capitais uma quantia para reparação da sua sacristia

1919-11-04 - Portaria 2047 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços da Tutela dos Organismos da Assistência Pública e Beneficência Privada

Portaria n.º 2047, autorizando a Misericórdia de Rio Maior a aceitar um legado