1919-11-01 - Decreto 6195 - Ministério das Finanças - Repartição Superior e Comando da Guarda Fiscal

Decreto n.º 6195, aprovando as alterações ao regulamento para o provimento dos postos vagos desde segundo cabo até sargento ajudante da guarda fiscal, aprovado pelo decreto n.º 5112, de 28 de Dezembro de 1918

1919-11-01 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério da Guerra - 2.ª Direcção Geral - 2.ª Repartição

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 6188, de 30 de Outubro de 1919, que completou o decreto n.º 5316, de 25 de Março de 1919, acêrca da expropriação de várias propriedades para o estabelecimento de um aeródromo junto da povoação da Amadora, no concelho de Oeiras

1919-11-01 - Lei 905 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Esclarece o Decreto n.º 5571, de 10 de Maio de 1919, que regulou os vencimentos da armada.

1919-11-01 - Decreto 6196 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral de Belas Artes

Aprova o regulamento para a fiscalização do imposto sobre objectos artísticos.

1919-11-01 - Portaria 2038 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - 7.ª Direcção de Serviços - (Mutualidade livre e associações profissionais)

Portaria n.º 2038, autorizando a Associação de Socorros Mútuos dos Artistas de Ponte do Lima, com sede na mesma vila, a aceitar um legado