1919-10-07 - Rectificação - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 1.ª Repartição

Rectificações ao decreto n.º 6117, publicado no Diário do Govêrno n.º 191, de 20 de Setembro de 1919, que criou instituìções reformadoras e correctivas e outros serviços

1919-10-07 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 6140, que determinou a transferência dos saldos das autorizações da proposta orçamental do extinto Ministério dos Abastecimentos e Transportes, para o corrente ano económico, existentes à data da extinção do aludido Ministério (lei n.º 882, de 17 de Setembro de 1919), na importância total de 19680064$97, a fim de ocorrer ao pagamento, durante o corrente ano económico, dos encargos que pela referida lei transitam para os Ministérios das Finanças, Comércio e Agricu (...)

1919-10-07 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares - 1.ª Repartição

Aviso tornando público que a República Tcheco-Slovaca aderiu, em 8 de Agosto de 1919, à Convenção de Paris de 20 de Março de 1883 para a protecção da propriedade industrial, e ao acôrdo de Madrid de 14 de Abril de 1891 para o registo de marcas de fábrica ou de comércio

1919-10-07 - Portaria 2008 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços de Seguros Industriais

Portaria n.º 2008, autorizando a Companhia de Seguros O Futuro, com sede em Lisboa, a reduzir a escritura pública a reforma dos seus estatutos

1919-10-07 - Portaria 2009 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - 7.ª Direcção de Serviços - (Mutualidade livre e associações profissionais)

Portaria n.º 2009, homologando a fusão das Associações de Socorros Mútuos Lisboa, Auxilio Popular e Universal

1919-10-07 - Portaria 2010 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - 7.ª Direcção de Serviços - (Mutualidade livre e associações profissionais)

Portaria n.º 2010, homologando a fusão das Associações de Socorros Mútuos A Esperança e Fraternidade Peninsular

1919-10-07 - Portaria 2011 - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - 7.ª Direcção de Serviços - (Mutualidade livre e associações profissionais)

Portaria n.º 2011, autorizando a Associação de Socorros Mútuos de Alcabideche a comprar um predio para instalação da sua sede social