1919-10-25 - Decreto 6178 - Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 6178, determinando a transferência de saldos, na importância total de 2404096$88, do orçamento da despesa extraordinária do Ministério do Interior do ano económico de 1918-1919 para a mesma classe de despesa do orçamento do citado Ministério do ano económico de 1919-1920

1919-10-25 - Decreto 6179 - Ministério da Guerra - 1.ª Direcção Geral - 4.ª Repartição

Decreto n.º 6179, alterando as disposições do regulamento do ensino no Instituto Feminino de Educação e Trabalho, aprovado por decreto de 12 de Junho de 1915, relativas à distribuìção das disciplinas por grupos e ao número de professores em cada grupo, e abrindo concurso para preenchimento das vagas existentes

1919-10-25 - Lei 904 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Promove ao pôsto de almirante fora do quadro o contra-almirante João do Canto e Castro Silva Antunes.

1919-10-25 - Portaria 2036 - Ministério do Comércio e Comunicações - Administração Geral dos Correios e Telégrafos - Direcção dos Serviços de Exploração Postal - 1.ª Divisão

Portaria n.º 2036, isentando de franquia postal as correspondências que a Sociedade Propaganda de Portugal haja de expedir por intermédio do correio

1919-10-25 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços de Desastres no Trabalho e das Sociedades Mútuas

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 6174, de 22 de Outubro de 1919, relativo à nomeação dos reitores e vice-reitores das Universidades e dos directores das Faculdades e Escolas Universitárias