1919-01-09 - Portaria 1633 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - 1.ª Repartição - 1.ª Secção

Portaria n.º 1633, elevando à categoria de 1.ª classe o pôsto de despacho de 2.ª classe da Pederneira

1919-01-09 - Portaria 1634 - Ministério da Marinha - 2.ª Direcção Geral - 1.ª Repartição

Portaria n.º 1634, aprovando a lotação para o estado de meio armamento do cruzador Almirante Reis

1919-01-09 - Decreto 5091 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares

Decreto n.º 5091, transferindo para Salamanca a sede do consulado de carreira de Ciudad Rodrigo, devendo continuar a existir nesta última cidade um vice-consulado

1919-01-09 - Decreto 5092 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares

Decreto n.º 5092, elevando o vice-consulado de Santos a consulado de 4.ª classe

1919-01-09 - Portaria 1635 - Ministério do Comércio - Secretaria Geral

Insere várias disposições a observar no processo de revisão dos contratos de empreitadas de obras públicas dependentes do Ministério do Comércio, por motivos de prejuízos derivados da guerra.

1919-01-09 - Portaria 1636 - Ministério do Trabalho - Direcção Geral de Previdência Social - Repartição de Companhias e Sociedades de Seguros

Portaria n.º 1636, autorizando a sociedade mútua de seguros Union Universelle, com sede em Marselha, a funcionar em Portugal e a explorar o ramo de seguro marítimo, com risco de guerra

1919-01-09 - Portaria 1637 - Ministério do Trabalho - Direcção Geral de Previdência Social - Repartição de Companhias e Sociedades de Seguros

Portaria n.º 1637, autorizando a Sociedade Alentejana de Seguros A Pátria, com sede em Évora, a modificar as condições de várias apólices de seguros

1919-01-09 - Portaria 1638 - Ministério do Trabalho - Direcção Geral de Previdência Social - Repartição de Companhias e Sociedades de Seguros

Portaria n.º 1638, autorizando a sociedade anónima de seguros L'Alcyon, com sede em Marselha, a modificar as condições de várias apólices de seguros

1919-01-09 - Portaria 1639 - Ministério do Trabalho - Direcção Geral de Previdência Social - Repartição de Companhias e Sociedades de Seguros

Portaria n.º 1639, autorizando a sociedade anónima denominada Tenacidade, Companhia Nacional de Resseguros, com sede em Lisboa, a constituir-se definitivamente e a explorar vários ramos de resseguros

1919-01-09 - Decreto 5093 - Ministério do Trabalho - Direcção Geral dos Hospitais Civis de Lisboa

Decreto n.º 5093, autorizando a Direcção Geral dos Hospitais Civis de Lisboa a alterar as cotas diárias e quaisquer outras imposições onerosas a que sejam obrigados os doentes admitidos nos mesmos hospitais como pensionistas

1919-01-09 - Decreto 5094 - Ministério do Trabalho - Direcção Geral dos Hospitais Civis de Lisboa

Decreto n.º 5094, autorizando a criação de um lugar de ajudante de despenseiro do Manicómio Bombarda