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  • Tem documento Em vigor 1918-09-07 - Decreto 4783 - Secretaria de Estado das Finanças - Direcção Geral da Fazenda Pública

    Decreto n.º 4783, autorizando duas firmas da cidade do Funchal e o Banco Micaelense, da cidade de Ponta Delgada, a poderem emitir guias-ouro

  • Tem documento Em vigor 1918-09-07 - Rectificação - Secretaria de Estado das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Rectificações ao decreto n.º 4754, inserto no Diário n.º 189, de 31 de Agosto de 1918

  • Tem documento Em vigor 1918-09-07 - (Não especificado) - Secretaria de Estado das Finanças - Direcção Geral das Contribuìções e Impostos - 2.ª Repartição

    Aclaração à rectificação ao decreto n.º 4699, publicada no Diário n.º 174, de 8 de Agosto de 1918

  • Tem documento Em vigor 1918-09-07 - Decreto 4784 - Secretaria de Estado da Guerra - 2.ª Direcção Geral - 6.ª Repartição

    Decreto n.º 4784, aprovando o Regulamento do Hospital Veterinário Militar

  • Tem documento Em vigor 1918-09-07 - Decreto 4785 - Secretaria de Estado da Guerra - 2.ª Direcção Geral - 6.ª Repartição

    Decreto n.º 4785, aprovando o Regulamento das Inspecções do Serviço Veterinário

  • Tem documento Em vigor 1918-09-07 - Portaria 1492 - Secretaria de Estado do Comércio - Direcção Geral dos Transportes Terrestres - Secretaria Geral

    Portaria n.º 1492, mandando pagar à Companhia Nacional dos Caminhos de Ferro a garantia de juro da linha de Santa Comba a Viseu, relativa ao segundo semestre de 1917-1918

  • Tem documento Em vigor 1918-09-07 - Portaria 1493 - Secretaria de Estado do Comércio - Direcção Geral dos Transportes Terrestres - Secretaria Geral

    Portaria n.º 1493, mandando pagar à Companhia Nacional dos Caminhos de Ferro a garantia de juro da linha de Mirandela a Bragança, relativa ao segundo semestre de 1917-1918

  • Tem documento Em vigor 1918-09-07 - Decreto 4786 - Secretaria de Estado da Instrução Pública - Secretaria Geral

    Decreto n.º 4786, aprovando o regulamento dos serviços da Secretaria de Estado da Instrução Pública

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