1918-09-05 - Decreto 4770 - Secretaria de Estado das Finanças - Comissariado Geral dos Tabacos

Decreto n.º 4770, fixando os direitos sôbre tabacos manufacturados, despachados para consumo nas alfândegas do continente da República

1918-09-05 - Decreto 4771 - Secretaria de Estado das Colónias - Direcção Geral de Administração Civil - 3.ª Repartição

Decreto n.º 4771, criando um julgado municipal com sede em Macequece e jurisdição sôbre o território da circunscrição de Manica

1918-09-05 - Decreto 4772 - Secretaria de Estado das Colónias - Direcção Geral de Administração Civil - 3.ª Repartição

Decreto n.º 4772, determinando que, nas comarcas onde não houver conservador do registo predial, faça parte do júri de exames de habilitação para advogado provisionário o substituto do juiz de direito da respectiva comarca

1918-09-05 - Decreto 4773 - Secretaria de Estado das Colónias - Direcção Geral dos Transportes Marítimos do Estado

Decreto n.º 4773, regulando as cargas a admitir em navios portugueses

1918-09-05 - Rectificação - Secretaria de Estado das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 6.ª Repartição

Rectificações à portaria n.º 1486, de 29 de Agosto, publicada no Diário n.º 189, de 31 de Agosto de 1918Nota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1918-09-05 - Decreto 4774 - Secretaria de Estado da Instrução Pública - Repartição do Gabinete

Decreto n.º 4774, criando na Escola Normal Primária de Lisboa o Curso Prático de Psicologia ExperimentalNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1918-09-05 - Decreto 4775 - Secretaria de Estado da Instrução Pública - Repartição do Gabinete

Decreto n.º 4775, determinando que a cadeira de Economia Rural, Horticultura e Jardinagem da Escola Normal Primária de Lisboa passe a denominar-se Noções de Agricultura e Economia RuralNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1918-09-05 - Decreto 4776 - Secretaria de Estado da Instrução Pública - Repartição do Gabinete

Decreto n.º 4776, determinando que as cadeiras de Matemáticas Elementares e de Cosmografia da Escola Normal Primária de Lisboa sejam reùnidas numa só, sob a designação de Matemáticas Elementares e CosmografiaNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1918-09-05 - Decreto 4777 - Secretaria de Estado da Instrução Pública - Repartição do Gabinete

Decreto n.º 4777, determinando que a cadeira de Desenho Linear e Projecções da Escola Normal Primária de Lisboa passe a denominar-se simplesmente DesenhoNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1918-09-05 - Decreto 4778 - Secretaria de Estado da Instrução Pública - Repartição do Gabinete

Decreto n.º 4778, determinando que a cadeira de Legislação de Ensino Primário da Escola Normal Primária de Lisboa passe a denomínar-se Legislação Comparada de Ensino PrimárioNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1918-09-05 - Decreto 4779 - Secretaria de Estado da Instrução Pública - Repartição do Gabinete

Decreto n.º 4779, desdobrando a cadeira de Noções de Direito Constitucional, Civil e Administrativo, da Escola Normal Primária de Lisboa, nas cadeiras de Noções de Direito Usual e Economia Social e de Educação SocialNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1918-09-05 - Decreto 4780 - Secretaria de Estado da Instrução Pública - Repartição do Gabinete

Decreto n.º 4780, determinando que a cadeira de Gimnástica Pedagógica da Escola Normal Primária de Lisboa passe a denominar-se Educação FísicaNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1918-09-05 - Decreto 4781 - Secretaria de Estado da Instrução Pública - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 4781, regulando a cobrança do imposto especial municipal para despesas de instrução primária no ano de 1919Nota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo