1918-09-21 - Nova Publicação (Rectificação) - Secretaria de Estado do Interior - Direcção Geral das Subsistências

Nova publicação, rectificada, do artigo 17.º do decreto n.º 4764, inserto no Diário n.º 191, de 3 de Setembro de 1918, que regulou o comércio do arroz da colheita do ano agrícola de 1918, e anulou quaisquer transacções que sôbre outras bases tivessem sido ou viessem a ser efectuadas

1918-09-21 - Decreto 4823 - Secretaria de Estado da Marinha - 2.ª Direcção Geral - 1.ª Repartição

Decreto n.º 4823, concedendo as gratificações estabelecidas pelos artigos 2.º e 3.º da lei n.º 409, de 31 de Agosto de 1915, aos directores gerais das Direcções Gerais da Secretaria de Estado da Marinha, quando êsses cargos sejam exercidos por oficiais superiores

1918-09-21 - Portaria 1528 - Secretaria de Estado da Instrução Pública - Repartição do Gabinete

Portaria n.º 1528, determinando que os terrenos e edificações da Quinta de Marrocos, em Bemfica, adquiridos pelo Estado, sejam entregues à Direcção da Escola Normal Primária de Lisboa (Bemfica)Nota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1918-09-21 - Portaria 1529 - Secretaria de Estado da Instrução Pública - Repartição Pedagógica Primária

Portaria n.º 1529, determinando que a Repartição Pedagógica Primária, quanto à generalidade do seu expediente, fique dividida em duas secções, e designando os serviços a seu cargoNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1918-09-21 - Portaria 1530 - Secretaria de Estado da Instrução Pública - Repartição de Instrução Secundária

Portaria n.º 1530, tornando extensiva aos alunos que por motivo de fôrça maior, ou de doença devidamente verificada, faltaram a exame na época normal, a permissão de fazerem exame completo na época extraordinária de Outubro próximoNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1918-09-21 - Portaria 1531 - Secretaria de Estado da Instrução Pública - Repartição de Instrução Artística

Portaria n.º 1531, dividindo a Repartição de Instrução Artística em duas secções e designando os serviços a seu cargoNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1918-09-21 - Rectificação - Secretaria de Estado do Trabalho - Direcção Geral de Previdência Social - Repartição de Companhias e Sociedades de Seguros

Rectificação à portaria n.º 1518, inserta no Diário n.º 203, de 18 de Setembro de 1918, que autorizou a Companhia de Resseguros Aurora, com sede em Lisboa, a constituir-se definitivamente e a explorar determinados ramos de seguros

1918-09-21 - Decreto 4824 - Secretaria de Estado do Trabalho - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 4824, abrindo um crédito extraordinário de 300000$00 para ocorrer, no corrente ano económico, ao pagamento das despesas relativas à extinção do tifo exantemático e doutras epidemias que estão grassando no país