A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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  • Tem documento Em vigor 1918-09-19 - Portaria 1521 - Secretaria de Estado da Justiça e dos Cultos - Conservatória Geral do Registo Civil

    Portaria n.º 1521, determinando que, em conformidade do artigo 3.º do decreto n.º 4809, de 11 de Setembro de 1918, da verba de 4000$00, seja transferida a quantia de 2995$00 para as ajudas de custo e a quantia de 1005$00 para despesas de transporte, a abonar aes funcionários da Inspecção do Registo Civil

  • Tem documento Em vigor 1918-09-19 - Decreto 4819 - Secretaria de Estado das Finanças - Direcção Geral das Contribuìções e Impostos

    Decreto n.º 4819, designando as localidades que para os efeitos do decreto n.º 4700, de 12 de Julho de 1918, devem ser consideradas terras de turismo de 1.ª e 2.ª classe

  • Tem documento Em vigor 1918-09-19 - Rectificação - Secretaria de Estado das Finanças - Direcção Geral das Contribuìções e Impostos

    Nova rectificação ao decreto n.º 4699, publicado no Diário n.º 174, de 8 de Agosto de 1918, relativo à contribuìção industrial no país

  • Tem documento Em vigor 1918-09-19 - Decreto 4820 - Secretaria de Estado do Comércio - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Decreto n.º 4820, concedendo à Sociedade de Propaganda de Portugal, para auxílio das despesas do seu Bureau de Renseignements, um subsídio anual de 15000 francos

  • Tem documento Em vigor 1918-09-19 - Decreto 4821 - Secretaria de Estado do Comércio - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Decreto n.º 4821, abrindo um crédito especial de 52723$58, para reparação e construção de estradas a cargo do Estado

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