1918-09-17 - Decreto 4814 - Secretaria de Estado da Instrução Pública - Repartição de Instrução Universitária

Decreto n.º 4814, aclarando o artigo 6.º do regulamento interno da Biblioteca Nacional, aprovado pelo decreto n.º 4430, de 13 de Junho de 1918

1918-09-17 - Decreto 4815 - Secretaria de Estado da Agricultura - Secretaria Geral

Decreto n.º 4815, aprovando o regulamento da junta médica da Secretaria de Estado da Agricultura