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  • Tem documento Em vigor 1918-09-11 - Decreto 4794 - Secretaria de Estado do Interior

    Decreto n.º 4794, autorizando o Govêrno a nomear um delegado para, na cidade do Pôrto, superintender no abastecimento em matérias primas e géneros de primeira necessidade nos distritos de Viana do Castelo, Braga, Vila Rial, Bragança, Pôrto, Aveiro, Viseu e Guarda

  • Tem documento Em vigor 1918-09-11 - Decreto 4795 - Secretaria de Estado do Interior

    Decreto n.º 4795, modificando algumas disposições do decreto n º 4698, de 13 de Julho de 1918

  • Tem documento Em vigor 1918-09-11 - Decreto 4796 - Secretaria de Estado das Finanças - Secretaria Geral

    Decreto n.º 4796, reorganizando o serviço das contrastarias

  • Tem documento Em vigor 1918-09-11 - Decreto 4797 - Secretaria de Estado da Marinha - 2.ª Direcção Geral - 1.ª Repartição

    Decreto n.º 4797, aumentando o quadro dos oficiais maquinistas condutores

  • Tem documento Em vigor 1918-09-11 - Rectificação - Secretaria de Estado da Instrução Pública - Repartição do Gabinete

    Rectificação ao decreto n.º 4783, de 25 de Agosto de 1918, autorizando duas firmas da cidade do Funchal e o Banco Micaelense, de Ponta Delgada, a poder emitir guias-ouro

  • Tem documento Em vigor 1918-09-11 - Decreto 4798 - Secretaria de Estado do Trabalho - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição

    Decreto n.º 4798, esclarecendo algumas das disposições do decreto n.º 4609, de 10 de Julho de 1918 (reforçando as verbas destinadas à instituìção da Obra da Assistência 5 de Dezembro nas cidades de Lisboa e Pôrto)

  • Tem documento Em vigor 1918-09-11 - Decreto 4799 - Secretaria de Estado da Agricultura - Secretaria Geral

    Decreto n.º 4799, modificando algumas disposições do decreto n.º 3938, de 16 de Março de 1918

  • Tem documento Em vigor 1918-09-11 - Portaria 1502 - Secretaria de Estado da Agricultura - Direcção do Comércio Agrícola

    Portaria n.º 1502, permitindo, sob determinadas condições, a introdução, na região demarcada dos vinhos de pasto do Douro, de uvas produzidas fora da mesma região

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