1918-08-10 - Portaria 1462 - Secretaria de Estado do Comércio - Direcção Geral dos Transportes Terrestres - Secretaria Geral

Portaria n.º 1462, concedendo subvenções a todo o pessoal reformado e pensionista dos Caminhos de Ferro do Estado

1918-08-10 - Portaria 1463 - Secretaria de Estado do Comércio - Direcção Geral dos Transportes Terrestres - Secretaria Geral

Portaria n.º 1463, determinando que a todo o pessoal dos Caminhos de Ferro do Estado seja concedida uma subvenção mensal igual à importância que o mesmo tenha de pagar por imposto do rendimento ou qualquer outro que o substitua

1918-08-10 - Portaria 1464 - Secretaria de Estado da Instrução Pública - Secretaria Geral

Portaria n.º 1464, autorizando o conselho administrativo da Biblioteca Nacional a distribuir metade do produto das multas impostas aos gerentes das tipografias do país que não cumprirem as disposições do artigo 6.º do decreto n.º 4310, publicado no Diário n.º 117, de 29 de Maio de 1918, pelos empregados que fiscalizarem o cumprimento do citado decreto

1918-08-10 - Rectificação - Secretaria de Estado da Agricultura - Direcção da Instrução Agrícola

Rectificações aos decretos n.os 4648 (Reforma dos estudos jurídicos) e 4652 (Organização geral do ensino médico), publicados em 2.º Suplemento ao Diário n.º 157, de 14 de Julho de 1918