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  • Tem documento Em vigor 1918-07-09 - Decreto 4553 - Secretaria de Estado da Guerra - 2.ª Direcção Geral - 2.ª Repartição

    Decreto n.º 4553, considerando de utilidade pública a expropriação de um prédio situado na Rua de Camões, em Braga, a fim de ser adaptado a hospital militar

  • Tem documento Em vigor 1918-07-09 - Portaria 1436 - Secretaria de Estado da Guerra - 2.ª Direcção Geral - 8.ª Repartição

    Portaria n.º 1436, modificando o sistema de abonos de vencimentos para hospitais

  • Tem documento Em vigor 1918-07-09 - Decreto 4554 - Secretaria de Estado da Instrução Pública - Repartição de Instrução Universitária

    Decreto n.º 4554, aprovando o novo Estatuto universitárioNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

  • Tem documento Em vigor 1918-07-09 - Rectificação - Secretaria de Estado da Instrução Pública - Repartição de Instrução Universitária

    Rectificação ao decreto n.º 4533, que fixa o vencimento do director da Biblioteca da Ajuda, publicado no Diário n.º 146, de 2 de Julho de 1918Nota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivoNota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

  • Tem documento Em vigor 1918-07-09 - Decreto 4555 - Secretaria de Estado da Agricultura - Secretaria Geral

    Decreto n.º 4555, mandando fazer parte do Conselho Administrativo do Pôsto Agrário de Alcobaça o engenheiro agrónomo director privativo do Pôsto, em vez do engenheiro agrónomo chefe da 20.ª sub-região agrícola

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