Resultados para o dia 1918-07-27
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1918-07-27 - Nova Publicação (Rectificação) - Secretaria de Estado da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos
Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 4618, que modificou vários artigos do Codigo do Processo Civil, inserto no Diário n.º 157, de 14 de Julho de 1918, e já rectificado no Diário n.º 158, de 15 de Julho de 1918
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1918-07-27 - Rectificação - Secretaria de Estado das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - 3.ª Repartição
Rectificações ao decreto n.º 4693, publicado no Diário n.º 163, de 23 de Julho de 1918, inserindo várias disposições acêrca dos títulos de renda vitalícia, criados pelo decreto n.º 4238, de 27 de Abril de 1918
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1918-07-27 - Portaria 1445 - Secretaria de Estado das Colónias - Direcção Geral dos Transportes Marítimos
Portaria n.º 1445, dando poderes ao director geral dos Transportes Marítimos do Estado para, em nome do mesmo Estado, assinar como armador dos navios que constituem a frota dos Transportes Marítimos e constituir advogado e procurador para a defesa dos interêsses inerentes à exploração da mesma frota