1918-06-24 - Decreto 4449 - Secretaria de Estado do Interior - 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 4449, abrindo um crédito especial de 4000$00 para satisfação do aumento de encargos criados pelo decreto n.º 4166, que inseriu a reforma dos serviços policiais

1918-06-24 - Decreto 4450 - Secretaria de Estado da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos

Decreto n.º 4450, determinando que o actual secretário da Federação Nacional dos Amigos e Defensores das Crianças fique desempenhando, emquanto não se proceder à revisão dos serviços da Tutoria Central de Lisboa, o cargo de agente do Ministério Público junto da referida Tutoria, cumulativamente com o de secretário da Federação, e que o escriturário do Refúgio da Tutoria Central da Infância fique exercendo, com as atribuìções do seu cargo, as de secretário da Tutoria

1918-06-24 - Nova Publicação (Rectificação) - Secretaria de Estado da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos

Nova publicação, rectificada, do artigo 3.º do decreto n.º 4334, inserto no Diário n.º 120, de 1 de Junho de 1918, que constituíu na cidade do Pôrto uma secção da Obra de Assistência de 5 de DezembroNota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1918-06-24 - Decreto 4451 - Secretaria de Estado da Marinha - Repartição do Gabinete

Decreto n.º 4451, reorganizando a Secretaria de Estado da Marinha

1918-06-24 - Portaria 1409 - Secretaria de Estado da Marinha - Majoria General da Armada - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Portaria n.º 1409, mandando passar ao estado de meio armamento a canhoneira Cuanza, com a lotação anexa à mesma porportaria e nomeando o comandante da referida canhoneira

1918-06-24 - Decreto 4452 - Secretaria de Estado das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 7.ª Repartição

Decreto n.º 4452, aprovando, para ter execução no território de Manica e Sofala, sob a administração da Companhia de Moçambique, a tabela de emolumentos a cobrar por passagens de certidões

1918-06-24 - Decreto 4453 - Secretaria de Estado das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 7.ª Repartição

Decreto n.º 4453, autorizando a Companhia Agrícola do Príncipe a reùnir em assemblea geral extraordinária, a fim de tratar de realizar um aumento de capital e conseqùente modificação dos estatutos

1918-06-24 - Portaria 1410 - Secretaria de Estado da Agricultura - Direcção do Comércio Agrícola

Portaria n.º 1410, aprovando a tabela de tarifas, anexa à mesma portaria, para ser aplicada no Armazêm Geral Agrícola de Évora

1918-06-24 - Decreto 4454 - Secretaria de Estado das Subsistências e Transportes - Direcção Geral dos Transportes Terrestres

Decreto n.º 4454, restabelecendo as regalias suspensas pelo decreto n.º 3699, inserto no Diário n.º 226, de 27 de Dezembro de 1917, sôbre adiantamentos aos empregados administrativos dos caminhos de ferro do Estado

1918-06-24 - Decreto 4455 - Secretaria de Estado das Subsistências e Transportes - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 4455, fixando as normas a seguir no pagamento das despesas respeitantes à Direcção Geral dos Transportes Terrestres e à Direcção da Fiscalização dos Caminhos de Ferro do Continente