1918-04-03 - Decreto 4031 - Presidência do Ministério - Secretaria Geral

Decreto n.º 4031, constituindo uma comissão central de sete membros encarregada do estabelecimento e administração de sopas económicas dentro da cidade de Lisboa

1918-04-03 - Decreto 4032 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Decreto n.º 4032, fixando o vencimento anual do Alto Comissário da República no Arquipélago dos Açôres

1918-04-03 - Rectificação - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

Rectificações aos decretos n.os 3988 e 3990, publicados no Diário de 28 de Março último, e à epígrafe que precede o primeiro dos referidos decretos

1918-04-03 - Decreto 4033 - Ministério da Marinha - Direcção Geral da Marinha - 2.ª Repartição

Decreto n.º 4033, aumentando de 75 por cento as taxas de todos os serviços de pilotagem a que se refere o regulamento respectivo, aprovado pelo decreto n.º 775, de 20 de Agosto de 1914

1918-04-03 - Decreto 4034 - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 4034, abrindo um crédito especial de 63664$20, a fim de reforçar o capítulo 5.º, artigo 22.º, da tabela da despesa ordinária de marinha do ano económico de 1917-1918

1918-04-03 - Decreto 4035 - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 4035, anulando no capítulo 6.º do actual orçamento do Ministério da Marinha a quantia de 6000$00, a fim de ser aumentada à dotação do capítulo 7.º, para pagamento de trabalhos tipográficos indispensáveis para serviço das diversas repartições do Ministério

1918-04-03 - Decreto 4036 - Ministério do Comércio - Secretaria Geral

Aprova o Regulamento para o emprego de beton armado, que faz parte integrante do mesmo decreto.

1918-04-03 - Decreto 4037 - Ministério do Trabalho - Direcção Geral do Trabalho - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Decreto n.º 4037, proìbindo a saída do trapo das regiões infectadas e inserindo várias disposições relativas às fábricas e oficinas onde o mesmo é utilizado ou empregado industrialmente e aos armazêns e depósitos de trapo

1918-04-03 - Portaria 1279 - Ministério das Subsistências e Transportes - Secretaria Geral

Portaria n.º 1279, conferindo aos membros das comissões administrativas das freguesias das cidades e aos guardas da polícia cívica as mesmas atribuìções fiscais que até agora eram privativas do corpo de fiscalização da Direcção Geral de Subsistências, na parte respeitante à vigilância dos preços estabelecidos e verificação da existência dos géneros em armazêm destinados à venda