1918-04-02 - Decreto 4023 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Decreto n.º 4023, fixando o dia 28 de Abril corrente para a realização das eleições do Presidente da República, Deputados e Senadores

1918-04-02 - Decreto 4024 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Decreto n.º 4024, criando uma nova assemblea eleitoral na sede da freguesia de Biscoitos, do concelho da Praia da Vitória, distrito de Angra do Heroísmo

1918-04-02 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Nova publicação, rectificada, do artigo 2.º do decreto n.º 3945, publicado no Diário n.º 56, de 20 de Março último, que criou novas assembleas eleitorais no distrito de Santarêm

1918-04-02 - Portaria 1278 - Ministério das Finanças - Secretaria Geral

Portaria n.º 1278, autorizando a Companhia de Seguros Meridional a constituir-se definitivamente e a explorar diversos ramos de seguros

1918-04-02 - Decreto 4025 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 4025, abrindo um crédito especial para refôrço das verbas descritas, no capítulo 17.º, artigo 84.º, do orçamento do Ministério actualmente em vigor

1918-04-02 - Decreto 4026 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 4026, abrindo um crédito especial para refôrço das verbas descritas, no capítulo 20.º, artigo 88.º, do orçamento do Ministério actualmente em vigor

1918-04-02 - Decreto 4027 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Decreto n.º 4027, inserindo várias disposições sôbre concessão de abonos para viagens e instalação e acêrca de adiantamentos a diversos funcionários

1918-04-02 - Decreto 4028 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Decreto n.º 4028, mandando adicionar nos orçamentos de despesa do Ministério, no artigo consignado a abonos para despesas de diversos postos consulares, o subsídio ao cônsul de Sevilha

1918-04-02 - Decreto 4029 - Ministério do Comércio - Administração Geral dos Correios e Telégrafos

Decreto n.º 4029, determinando que, a começar em 10 do corrente mês, os portes das correspondências originárias do continente e ilhas destinadas a qualquer das províncias ultramarinas portuguesas sejam igualados aos que se cobrem pelas correspondências permutadas no continente da República e entre o continente e as ilhas adjacentes

1918-04-02 - Decreto 4030 - Ministério da Instrução Pública - Repartição de Instrução Secundária

Decreto n.º 4030, estabelecendo que as futuras nomeações de secretários de liceus centrais de Lisboa, Pôrto e Coimbra só se considerem definitivas depois de prestada e aprovada uma caução