1918-04-01 - Decreto 4001 - Ministério do Comércio - Secretaria Geral

Decreto n.º 4001, substituindo por outras as tarifas dos reboques e outros serviços da Exploração do Pôrto de Lisboa, estabelecidas pelo decreto n.º 3062, de 30 de Março de 1917

1918-04-01 - Decreto 4002 - Ministério da Instrução Pública - Secretaria Geral

Decreto n.º 4002, suspendendo o pagamento dos direitos de encarte do professorado primário, emquanto durar o estado de guerraNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1918-04-01 - Decreto 4003 - Ministério da Instrução Pública - Secretaria Geral

Cria a Biblioteca Popular de Lisboa, resultante da secção popular da Biblioteca Nacional de Lisboa, dispondo sobre o respectivo quadro de pessoal, seus vencimentos e acervo documental da nova instituição. Determina ainda o funcionamento junto desta Biblioteca da Inspecção das Bibliotecas Populares e Móveis.

1918-04-01 - Decreto 4004 - Ministério da Instrução Pública - Secretaria Geral

Decreto n.º 4004, constituindo o quadro do pessoal da Biblioteca Nacional de Lisboa e fixando os respectivos vencimentosNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1918-04-01 - Decreto 4005 - Ministério da Instrução Pública - Secretaria Geral

Decreto n.º 4005, determinando que a Biblioteca da Ajuda, incluindo os livros, mobiiiário, as salas em que se acha instalada, e o edifício anexo denominado Sala da Física, continue subordinada ao Ministério da Instrução Pública, por intermédio da Inspecção das Bibliotecas Eruditas e Arquivos; constituindo o quadro do pessoal e fixando os vencimentos; e criando, anexo à Biblioteca da Ajuda e servido pelo pessoal do respectivo quadro, o Depósito Geral dos Livros do EstadoNota: Há desconformidade entre o emiss (...)

1918-04-01 - Decreto 4006 - Ministério da Instrução Pública - Secretaria Geral

Decreto n.º 4006, extinguindo a Inspecção Privativa das Escolas Móveis, e determinando que todos os serviços passem a ser atribuìções da 1.ª Repartição de Instrução Primária e NormalNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1918-04-01 - Decreto 4007 - Ministério da Instrução Pública - Repartição Pedagógica de Instrução Primária e Normal

Decreto n.º 4007, aprovando o regulamento da Comissão Central das Cantinas Escolares, anexo ao mesmo decretoNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1918-04-01 - Decreto 4008 - Ministério da Instrução Pública - Repartição de Instrução Universitária

Decreto n.º 4008, estabelecendo que o tirocínio prático complementar, a que se refere o artigo 5.º e seu § único do decreto com fôrça de lei de 22 de Fevereiro de 1911, deixe de ser obrigatórioNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1918-04-01 - Decreto 4009 - Ministério da Instrução Pública - Repartição de Instrução Universitária

Decreto n.º 4009, dispondo que pela repetição dos exames de Estado não seja devido o pagamento de novas propinasNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1918-04-01 - Decreto 4010 - Ministério da Instrução Pública - Repartição de Instrução Industrial e Comercial

Decreto n.º 4010, determinando que para a admissão nos quadros de engenharia dos Ministérios as preferências sejam definidas pela classificação dos diplomas de engenheiroNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo