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  • Tem documento Em vigor 1918-03-06 - Decreto 3884 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Fazenda Pública - 4.ª Repartição

    Decreto n.º 3884, determinando que as Direcções Gerais dos diversos Ministérios, serviços seus dependentes, com ou sem administração autónoma, organizem o cadastro de todas as propriedades que se encontrem na sua superintendência

  • Tem documento Em vigor 1918-03-06 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares

    Aviso tornando público ter a Finlândia notificado a sua adesão à Convenção Postal Universal

  • Tem documento Em vigor 1918-03-06 - Decreto 3885 - Ministério de Instrução Pública - Secretaria Geral

    Decreto. n.º 3885, permitindo a todos os professores efectivos das escolas de ensino normal e de habilitação para o magistério primário acumularem até vinte e quatro horas semanais de aulas

  • Tem documento Em vigor 1918-03-06 - Decreto 3886 - Ministério de Instrução Pública - Secretaria Geral

    Decreto n.º 3886, concedendo autonomia administrativa à Biblioteca Nacional de Lisboa

  • Tem documento Em vigor 1918-03-06 - Decreto 3887 - Ministério de Instrução Pública - Secretaria Geral

    Decreto n.º 3887, concedendo autonomia administrativa à Academia das Sciências de Lisboa

  • Tem documento Em vigor 1918-03-06 - Decreto 3888 - Ministério de Instrução Pública - Repartição de Instrução Agrícola

    Decreto n.º 3888, mandando reger pelos decretos de 12 de Abril e 19 de Agosto de 1911 e bem assim pelo respectivo regulamento de 16 de Setembro de 1914 os alunos do Instituto Superior de Agronomia que, à data da promulgação da lei n.º 825, de 8 de Setembro de 1917, estavam já freqùentando a mencionada escola

  • Tem documento Em vigor 1918-03-06 - Decreto 3889 - Ministério de Instrução Pública - Repartição de Instrução Agrícola

    Decreto n.º 3889, dando outra aplicação às importâncias destinadas à aquisição de máquinas, instrumentos e motores agrícolas, bem como aos saldos das verbas respeitantes à construção do Instituto Superior de Agronomia

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