1918-02-26 - Portaria 1231 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição

Portaria n.º 1231, autorizando a Misericórdia de Amarante, distrito do Pôrto, a aceitar vários legados

1918-02-26 - Portaria 1232 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição

Portaria n.º 1232, autorizando a Misericórdia de Évora a aceitar um legado de 9000$00 nominais em inscrições e bem assim um donativo de 1000$00

1918-02-26 - Portaria 1233 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição

Portaria n.º 1233, autorizando a Misericórdia de Guimarães a aceitar dois legados e a aplicar 7000$00 em bilhetes do Tesouro

1918-02-26 - Decreto 3861 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Saúde

Decreto n.º 3861, investindo o professor da Faculdade de Medicina de Lisboa, Augusto de Almeida Monjardino, no exercício das funções de comissário do Govêrno no distrito do Pôrto com superintendência e direcção imediatas sôbre todos os serviços que directa ou indirectamente se relacionem com a debelação da epidemia do tifo exantemático e saneamento da cidade do Pôrto

1918-02-26 - Portaria 1234 - Ministério do Comércio - Repartição de Caminhos de Ferro

Portaria n.º 1234, mandando pagar à Companhia Nacional dos Caminhos de Ferro a garantia de juro do primeiro semestre de 1917-1918 referente à linha férrea de Foz-Tua a Mirandela

1918-02-26 - Portaria 1235 - Ministério do Comércio - Repartição de Caminhos de Ferro

Portaria n.º 1235, mandando pagar à Companhia Nacional dos Caminhos de Ferro a garantia de juro do primeiro semestre de 1917-1918 referente à linha férrea de Santa Comba a Viseu

1918-02-26 - Portaria 1236 - Ministério do Comércio - Repartição de Caminhos de Ferro

Portaria n.º 1236, mandando pagar à Companhia Nacional dos Caminhos de Ferro a garantia de juro do primeiro semestre de 1917-1918 referente à linha férrea de Mirandela a Bragança

1918-02-26 - Decreto 3862 - Ministério de Instrução Pública - Secretaria Geral

Decreto n.º 3862, definindo a situação legal dos alunos das Escolas Normais Superiores que obtenham aprovação nos exames de Estado, relativamente ao seu ingresso no professorado liceal

1918-02-26 - Decreto 3863 - Ministério de Instrução Pública - Secretaria Geral

Decreto n.º 3863, determinando que os vencimentos de categoria e de exercício do professorado efectivo dos diferentes ramos de ensino passem a ser constituídos por uma só verba, sob a designação genérica de vencimento, correspondente à totalidade dos vencimentos anteriormente discriminados