1918-02-23 - Decreto 3855 - Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 3855, abrindo um crédito extraordinário de 30000$00 para continuação das despesas no combate do tifo exantemático que grassa no norte do país

1918-02-23 - Decreto 3856 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos

Decreto n.º 3856, modificando e revogando diversas disposições da Lei da Separação do Estado das Igrejas

1918-02-23 - Decreto 3857 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 5.ª Repartição

Decreto n.º 3857, aplicando às expedições militares às colónias o disposto no decreto n.º 2781, de 15 de Novembro de 1916, e mais legislação correlativa, sôbre nomeação dos funcionários para prestarem, junto das fôrças, serviço próprio dos seus cargos, quando se tornem necessários tais funcionários