1918-12-24 - Decreto 5069 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 1.ª Repartição

Decreto n.º 5069, regulamentando o artigo 49.º do decreto n.º 5023 (Organização dos serviços médico-forenses), inserto no Diário n.º 261, de 3 de Dezembro de 1918

1918-12-24 - Decreto 5070 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 1.ª Repartição

Decreto n.º 5070, criando mais um lugar de notário na comarca de Arcos de Valdevez, compreendendo a área da mesma comarca

1918-12-24 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 5030, inserto no Diário n.º 264, de 6 de Dezembro de 1918, que restabeleceu as Ordens de Cristo e S. Tiago da Espada, e remodelou as Ordens de Avis e da Tôrre e Espada, do Valor, Lialdade e Mérito