1918-11-22 - Decreto 4988 - Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares

Decreto n.º 4988, inserindo várias disposições relativas ao comércio nacional de exportaçãoNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1918-11-22 - Rectificação - Secretaria de Estado das Colónias - Direcção Geral de Finanças - 2.ª Repartição

Rectificação ao decreto n.º 4969, publicado no Diário n.º 269, de 18 de Novembro de 1918