1918-10-05 - Portaria 1543 - Secretaria de Estado das Finanças - Direcção Geral das Contribuìções e Impostos - 1.ª Repartição

Portaria n.º 1543, esclarecendo as dúvidas suscitadas sobre o artigo 2.º do decreto n.º 4692, de 12 de Julho de 1918

1918-10-05 - Decreto 4868 - Secretaria de Estado da Guerra - Repartição do Gabinete

Decreto n.º 4868, concedendo uma pensão complementar a todos os militares mutilados ou estropiados da guerra

1918-10-05 - Portaria 1544 - Secretaria de Estado da Marinha - 1.ª Direcção Geral - Secretaria do Comando

Portaria n.º 1544, aprovando a lotação provisória para o Centro de Aviação de Aveiro

1918-10-05 - Decreto 4869 - Secretaria de Estado do Trabalho - Direcção Geral de Assistência

Decreto n.º 4869, substituindo o artigo 25.º do Regulamento dos Serviços da Casa Pia de Lisboa

1918-10-05 - Decreto 4870 - Secretaria de Estado do Trabalho - Direcção Geral de Assistência

Decreto n.º 4870, criando os lugares de enfermeiro-criado e enfermeira no Hospital da Misericórdia de Pedrógão Grande

1918-10-05 - Decreto 4871 - Secretaria de Estado do Trabalho - Direcção Geral de Saúde

Decerto n.º 4871, proìbindo a saída do país de todas as drogas medicamentosasNota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo