1918-10-04 - Decreto 4864 - Secretaria de Estado das Finanças - Secretaria Geral

Decreto n.º 4864, suspendendo, até ulterior resolução, o decreto n.º 4825 sôbre cambiais e revogando o decreto n.º 4841, sôbre tributação de lucros de guerra

1918-10-04 - Nova Publicação (Rectificação) - Secretaria de Estado da Marinha - 1.ª Direcção Geral - Secretaria do Comando

Nova publicação, rectificada, da lotação provisória para o Centro de Aviação do Algarve, inserta no Diário n.º 205, de 20 de Setembro de 1918

1918-10-04 - Decreto 4865 - Secretaria de Estado do Comércio - Direcção Geral dos Transportes Terrestres - Secretaria Geral

Decreto n.º 4865, autorizando o director geral dos transportes terrestres a contratar, em nome do Govêrno, com a administração da Caixa Geral de Depósitos um empréstimo de 586000$00 para distrate e pagamento de juros do empréstimo de 500000$00 contraído na mesma Caixa Geral pela Câmara Municipal de Reguengos para a construção do Caminho de Ferro de Évora a Reguengos

1918-10-04 - Decreto 4866 - Secretaria de Estado do Comércio - Direcção Geral dos Transportes Terrestres - Secretaria Geral

Decreto n.º 4866, autorizando o director geral dos transportes terrestres a contratar, em nome do Govêrno, com a administração da Caixa Geral de Depósitos, um empréstimo de 50000$00 destinado a habilitar a Direcção Geral dos Transportes Terrestres a abrir um crédito da mesma importância à Companhia do Caminho de Ferro de Penafiel à Lixa

1918-10-04 - Decreto 4867 - Secretaria de Estado do Comércio - Direcção Geral dos Transportes Terrestres - Secretaria Geral

Decreto n.º 4867, elevando de três a quatro o número de facultativos para serviço da 13.ª secção médica dos Caminhos de Ferro do Sul e Sueste

1918-10-04 - Portaria 1542 - Secretaria de Estado do Comércio - Direcção Geral dos Transportes Terrestres - Secretaria Geral

Portaria n.º 1542, elevando a 1000$00 o limite fixado nos §§ 4.º e 5.º do artigo 26.º das instruções para a arrematação e adjudicação de obras e fornecimentos e suas respectivas liquidações nos Caminhos de Ferro do Estado, aprovadas por portaria de 10 de Novembro de 1899

1918-10-04 - Rectificação - Secretaria de Estado das Colónias - Direcção Geral de Administração Civil - 2.ª Repartição - 1.ª Secção

Rectificações ao decreto n.º 4854, publicado no Diário n.º 213 de 30 de Setembro de 1918, que remodelou o quadro do pessoal da Secretaria Geral do Govêrno do Estado da Índia