1918-10-03 - Nova Publicação (Rectificação) - Presidência da República

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 4224, concedendo indulto aos presos que o requeiram, inserto no Diário n.º 100, de 9 de Maio de 1918

1918-10-03 - Decreto 4859 - Secretaria de Estado do Comércio - Direcção Geral do Comércio - Repartição do Comércio

Decreto n.º 4859, autorizando a constituìção, na cidade do Pôrto, de uma sociedade anónima com a denominação de Companhia de Crédito Comercial, e regulando o funcionamento da mesma sociedade

1918-10-03 - Decreto 4860 - Secretaria de Estado do Comércio - Repartição de Instrução Industrial e Comercial

Decreto n.º 4860, regulando as funções do cargo de assistente no Instituto Superior de Comércio

1918-10-03 - Decreto 4861 - Secretaria de Estado do Comércio - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 4861, abrindo um crédito especial de 150000$00 para refôrço da verba destinada no orçamento que vigorou para o ano económico de 1917-1918, às «Despesas de exploração da Administração Geral dos Correios e Telégrafos», descrita no mapa n.º 3 da lei n.º 817, de 6 de Setembro de 1917

1918-10-03 - Decreto 4862 - Secretaria de Estado do Comércio - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 4862, abrindo um crédito especial de 200$00, destinado a reforçar a dotação concedida no actual ano económico para despesas de material e diversas da Escola Industrial e Comercial de Fernando Caldeira, em Aveiro

1918-10-03 - Decreto 4863 - Secretaria de Estado do Comércio - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 4863, abrindo um crédito especial de 100000$00 para refôrço da dotação concedida no ano económico de 1917-1918 para «Construção, conservação, melhoramentos e reparação de edifícios públicos»