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  • Tem documento Em vigor 1918-01-07 - Decreto 3728 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Secretaria Geral

    Decreto n.º 3728, modificando a organização da Comissão Central da Execução da Lei da Separação, reduzindo o número dos seus membros e dissolvendo a actual Comissão

  • Tem documento Em vigor 1918-01-07 - Rectificação - Ministério das Colónias - Secretaria Geral

    Rectificação ao decreto n.º 3724, publicado no Diário n.º 2, de 3 do corrente, que ampliou a competência dos directores gerais do Ministério das Colónias

  • Tem documento Em vigor 1918-01-07 - Decreto 3729 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 2.ª Repartição - 1.ª Secção

    Decreto n.º 3729, dividindo em três distritos administrativos todo o território da província de Angola a sul dos actuais distritos de Benguela e Moxico, e incluindo o concelho do Ambriz no distrito do Cuanza do Norte

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