1918-01-02 - Decreto 3716 - Ministério da Marinha - Direcção Geral da Marinha - 2.ª Repartição

Decreto n.º 3716, suspendendo até ulterior resolução a execução do decreto n.º 3649, de 30 de Novembro de 1917, que inseriu a organização geral dos serviços dos departamentos marítimos, capitanias dos portos e respectivas delegações do continente da República e ilhas adjacentes

1918-01-02 - Decreto 3717 - Ministério do Comércio - Secretaria Geral

Decreto n.º 3717, suspendendo a execução do decreto n.º 3519, de 5 de Novembro de 1917, que reorganizou os serviços hidráulicos da Direcção Geral de Obras Públicas, os quais continuarão a reger-se pelas disposições legais anteriormente em vigor

1918-01-02 - Decreto 3718 - Ministério das Colónias - 9.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 3718, abrindo no Ministério das Finanças, a favor do Ministério das Colónias, um crédito especial da quantia de 7000$00, destinado a reforçar a verba inscrita no artigo 41.º do capítulo 2.º da despesa ordinária do orçamento do segundo dos referidos Ministérios, sob a rubrica «Despesas eventuais»

1918-01-02 - Decreto 3719 - Ministério das Colónias - 9.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 3719, transferindo, dentro do orçamento do Ministério das Colónias para 1917-1918, uma verba destinada ao pagamento, por diuturnidade de serviço, dos serventuários do Ministério das Colónias

1918-01-02 - Decreto 3720 - Ministério de Instrução Pública - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 3720, abrindo no Ministério das Finanças, a favor do Ministério de Instrução, um crédito especial destinado ao pagamento de serviços extraordinários de regência e de exames realizados durante o ano económico de 1916-1917 em diferentes liceus