A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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  • Tem documento Em vigor 1917-09-10 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério das Finanças - Secretaria Geral

    Nova publicação, rectificada, da lei n.º 817, que fixou as receitas e as despesas do Estado para o ano económico de 1917-1918

  • Tem documento Em vigor 1917-09-10 - Decreto 3354 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

    Decreto n.º 3354, determinando que nenhuma fita cinematográfica que contenha assuntos militares, ou que directa ou indirectamente faça alusão aos exércitos beligerantes ou à grande guerra, possa ser exibida nos territórios da República sem préviamente ser sujeita à censura militar

  • Tem documento Em vigor 1917-09-10 - Decreto 3355 - Ministério da Guerra - 1.ª Direcção Geral - 5.ª Repartição

    Decreto n.º 3355, estabelecendo que para o efeito dos abonos das subvenções e subsídios a que se refere o § 1.º do artigo 3.º do decreto n.º 2866, de 30 de Novembro de 1916, o juiz auditor geral seja equiparado a tenente-coronel

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