1917-08-14 - Decreto 3289 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 3.ª Repartição

Decreto n.º 3289, ampliando a área do notariado de Avô, concelho e comarca de Oliveira do Hospital

1917-08-14 - Decreto 3290 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição

Decreto n.º 3290, cedendo à Junta de Paróquia de Paços de Ferreira uma gleba do terreno do passal daquela freguesia

1917-08-14 - Lei 759 - Ministério das Finanças - Secretaria Geral

Concede ao octogenário José Teixeira Simões a pensão mensal de 20$00.

1917-08-14 - Decreto 3291 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - 1.ª Repartição

Decreto n.º 3291, proìbindo emquanto durar o estado de guerra a importação de gado estrangeiro para pastar no território português

1917-08-14 - Decreto 3292 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - 1.ª Repartição

Permite a reexportação de materiais importados com destino a reparo ou conserto de navios nacionais e a reparo ou substituição dos seus apresto e sobressalentes.

1917-08-14 - Decreto 3293 - Ministério da Marinha - Majoria General da Armada - 1.ª Repartição

Decreto n.º 3293, determinando as regras a seguir na admissão e exclusão do pessoal das guarnições dos submersíveis

1917-08-14 - Decreto 3294 - Ministério da Marinha - Direcção Geral da Marinha - 3.ª Repartição

Decreto n.º 3294, alterando a redacção do artigo 8.º e seus parágrafos e números do regulamento de faróis, de 21 de Novembro de 1895

1917-08-14 - Portaria 1048 - Ministério do Fomento - Direcção Geral da Agricultura - Repartição Técnica - Secção dos Serviços Agrícolas

Portaria n.º 1048, prorrogando até 30 de Agosto de 1917 o prazo para a afixação dos recenseamentos para a eleição da Comissão de Viticultura da Região do Vinho Generoso do Douro

1917-08-14 - Decreto 3295 - Ministério do Trabalho e Previdência Social - Administração Geral dos Correios e Telégrafos

Decreto n.º 3295, autorizando a substituìção temporária nas estações centrais dos correios e telégrafos de Lisboa e Pôrto, e noutros centros importantes de serviço, dos funcionários alistados, convocados ou mobilizados no serviço militar