1917-06-09 - Lei 699 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição

Concede o prazo de um mês à Confraria do Santíssimo, da freguesia da Foz do Douro, para apresentação dos seus estatutos e manda ficar sem efeito qualquer despacho administrativo pelo qual tenha sido declarada extinta a referida corporação.

1917-06-09 - Decreto 3183 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição

Decreto n.º 3183, suprimindo um dos três lugares de médico existentes no Hospital da Misericórdia da Chamusca e elevando a dotação anual dos outros dois

1917-06-09 - Rectificação - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuìções e Impostos

Rectificação ao número do decreto publicado no Diário n.º 90

1917-06-09 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Nova publicação, rectificada, da portaria n.º 977, que autorizou a Misericórdia e Hospital de Esposende a aceitar um legado e uma doação

1917-06-09 - Decreto 3184 - Ministério do Fomento - Direcção Geral do Comércio e Indústria - Repartição da Propriedade Industrial

Decreto n.º 3184, designando os funcionários que devem constituir o júri do concurso para provimento de lugares de agente oficial de marcas e patentes

1917-06-09 - Lei 700 - Ministério de Instrução Pública - Secretaria Geral

Abre um crédito especial no Ministério das Finanças, a favor do Ministério da Instrução Pública, de 42.500$00 para reforço de verbas destinadas a diferentes serviços de instrução publica.

1917-06-09 - Portaria 985 - Ministério de Instrução Pública - Repartição de Instrução Industrial e Comercial

Portaria n.º 985, aprovando os estatutos da Liga de Instrução e Educação da Escola Industrial do Professor Benevides, anexos à mesma portaria, e autorizando a instalação da mesma associação no edifício da referida escola

1917-06-09 - Decreto 3185 - Ministério do Trabalho e Previdência Social - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 3185, abrindo um crédito especial de 5000000$00 para pagamento de encargos resultantes da crise económica