1917-06-27 - Portaria 1004 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

Portaria n.º 1004, autorizando a Misericórdia de Ovar a aceitar um legado

1917-06-27 - Portaria 1005 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

Portaria n.º 1005, autorizando a Misericórdia de Évora a aceitar a cedência do usufruto de uma morada de casas

1917-06-27 - Portaria 1006 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

Portaria n.º 1006, autorizando o Albergue dos Inválidos do Trabalho, de Elvas, a aceitar um legado

1917-06-27 - Portaria 1007 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

Portaria n.º 1007, autorizando a administração da Casa da Nazaré a vender dois baldios e aplicar o respectivo produto à compra de utensílios para o seu hospitalNota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1917-06-27 - Portaria 1008 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

Portaria n.º 1008, autorizando a Irmandade de Santo António e Almas, da freguesia de S. Tiago, de Braga, a alienar duas obrigações da Câmara Municipal de Braga e aplicar o produto à reconstrução da sacristia da sua igreja

1917-06-27 - Decreto 3212 - Ministério de Instrução Pública - Secretaria Geral

Decreto n.º 3212, determinando que o Conselho de Instrução Pública continui a funcionar tal como se encontra constituído

1917-06-27 - Decreto 3213 - Ministério de Instrução Pública - Repartição de Instrução Artística

Decreto n º 3213, regulando a cedência do salão e dos instrumentos do Conservatório de Lisboa aos professores das escolas de música e de arte de representar daquele estabelecimento, para audições ou concertos promovidos pelos mesmos

1917-06-27 - Portaria 1009 - Ministério do Trabalho e Previdência Social - Repartição de Caminhos de Ferro

Portaria. n.º 1009, cedendo às Companhias Nacional de Caminhos de Ferro e concessionária da Linha Férrea do Vale do Vouga 75 por cento do aumento proveniente da aplicação da sobretaxa de 40 por cento sôbre as respectivas tarifas