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  • Tem documento Em vigor 1917-06-19 - Rectificação - Ministério do Fomento - Secretaria Geral

    Rectificação à lei n.º 704, que autoriza a direcção da Caixa de Crédito Agrícola Mútuo do concelho de Santa Marta de Penaguião a proceder à avaliação de determinados prédios

  • Tem documento Em vigor 1917-06-19 - Decreto 3194 - Ministério do Fomento - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Decreto n.º 3194, abrindo um crédito especial de 300$00 para refôrço da verba destinada à aquisição de impressos

  • Tem documento Em vigor 1917-06-19 - Decreto 3195 - Ministério de Instrução Pública - Secretaria Geral

    Decreto n.º 3195, determinando que sejam feitas por aluguer as cedências do Teatro de S. Carlos e do salão nobre anexo ao mesmo teatro

  • Tem documento Em vigor 1917-06-19 - Decreto 3196 - Ministério de Instrução Pública - 1.ª Repartição de Instrução Primária e Normal

    Decreto n.º 3196, permitindo que residam fora da sede das suas escolas os professores que se encontrem em determinadas condições

  • Tem documento Em vigor 1917-06-19 - Decreto 3197 - Ministério de Instrução Pública - Repartição de Instrução Secundária

    Decreto n.º 3197, inserindo várias disposições atinentes a facilitar a entrada na Escola de Guerra aos alunos dos liceus e do Colégio Militar

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