1917-05-02 - Decreto 3110 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição

Decreto n.º 3110, fixando o quadro e vencimentos do pessoal do quadro da Misericórdia de Viana do Castelo

1917-05-02 - Decreto 3111 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Fazenda Pública - 3.ª Repartição

Decreto n.º 3111, revogando o decreto de 23 de Janeiro de 1905, que concedeu à Irmandade de Nossa Senhora da Ajuda, da freguesia de Santo Antão, da cidade de Évora, o uso da igreja e dependências pertencentes ao extinto Convento de Santa Clara, da mesma cidade, e determinando que os referidos bens revertam à posse da Fazenda Nacional

1917-05-02 - Decreto 3112 - Ministério da Marinha - Direcção Geral da Marinha - 1.ª Repartição - 1.ª Secção

Decreto n.º 3112, determinando que o sub-director da Direcção do Material de Guerra de Marinha e o adjunto mais graduado da mesma Direcção façam parte da Comissão Técnica de Artilharia Naval

1917-05-02 - Decreto 3113 - Ministério da Marinha - Comissão Liquidatária de Responsabilidades

Decreto n.º 3113, anulando o n.º 17.º do artigo 25.º das Instruções para a escrituração das contas de material a bordo dos navios do Estado

1917-05-02 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério das Colónias - 9.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 2681, que autorizou, no ano económico de 1916-1917, a aplicação da quantia de 15000$00 ao complemento da instalação das circunscrições civis e capitanias mores da província de Angola