1917-05-17 - Decreto 3138 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 3.ª Repartição

Decreto n.º 3138, restabelecendo um lugar de notário na sede da freguesia de Sernache de Bom Jardim

1917-05-17 - Decreto 3139 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição

Decreto n.º 3139, cedendo à Junta de Paróquia de Alvarenga parte do terreno do passal daquela freguesia

1917-05-17 - Decreto 3140 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição

Decreto n.º 3140, declarando sem efeito o decreto n.º 1051, que cedeu à Junta da freguesia de Macinhata de Seixa o edifício da residência paroquial daquela freguesia

1917-05-17 - Decreto 3141 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição

Decreto n.º 3141, cedendo à Junta da freguesia de S. João de Ver parte do terreno do passal do pároco daquela freguesia

1917-05-17 - Portaria 966 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição

Portaria n.º 966, autorizando o delegado do Procurador da República na comarca de Pombal a transigir na acção de reivindicação para o Estado de uma faixa de terreno existente junto à casa que serviu de residência paroquial na freguesia de Almagreira

1917-05-17 - Decreto 3142 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Decreto n.º 3142, estabelecendo uma subvenção de campanha e outros subsídios para o pessoal da armada empregado em serviços especiais de defesa marítima

1917-05-17 - Decreto 3143 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares - 2.ª Repartição

Decreto n.º 3143, modificando o artigo 2.º do decreto de 18 de Julho de 1914, que fixou as circunscrições dos consulados no Brasil

1917-05-17 - Rectificação - Ministério do Fomento - Direcção Geral da Agricultura - Repartição Técnica - Secção dos Serviços Florestais

Rectificação ao decreto n.º 2970, que submeteu ao regime florestal a propriedade denominada Serra da Esperança

1917-05-17 - Decreto 3144 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 7.ª Repartição

Decreto n.º 3144, autorizando a Companhia de Boror a reùnir em assemblea extraordinária para deliberar sôbre a emissão de dez mil acções