1917-04-16 - Decreto 3084 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição

Decreto n.º 3084, cedendo à Câmara Municipal de Silves parte dos terrenos da residência paroquial de S. Bartolomeu de Messines, para construção de um edifício escolar

1917-04-16 - Decreto 3085 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição

Decreto n.º 3085, cedendo à Junta de Paróquia de Caçarilhe parte de um terreno do passal daquela freguesia, para construção de um cemitério

1917-04-16 - Decreto 3086 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição

Decreto n.º 3086, cedendo à Câmara Municipal de Pombal a residência e passal do pároco da freguesia de Mata Mourisca e uma casa anexa, para o estabelecimento de escolas de ensino primário

1917-04-16 - Decreto 3087 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição

Decreto n.º 3087, cedendo à Câmara Municipal de Esposende um terreno do passal da freguesia de Forjães, para construção duma estrada

1917-04-16 - Decreto 3088 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição

Decreto n.º 3088, concedendo autorização à Irmandade do Santíssimo da freguesia de S. Gião para reconstruir os campanários e relójio da tôrre da sua igreja

1917-04-16 - Declaração - Ministério da Guerra - 5.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Declaração acêrca da transferência duma verba dentro do orçamento do Ministério da Guerra referente ao ano económico de 1916-1917

1917-04-16 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 3062-C, que substituíu a tabela anexa ao decreto n.º 2567, sôbre contrabando de guerra

1917-04-16 - Decreto 3089 - Ministério de Instrução Pública - Secretaria Geral

Decreto n.º 3089, aprovando o regulamento provisório do Instituto do Professorado Primário Oficial Português.Regulamento a que se refere o supracitado decreto

1917-04-16 - Decreto 3090 - Ministério de Instrução Pública - Repartição de Instrução Artística

Decreto n.º 3090, autorizando o Govêrno a permitir no Teatro Nacional de Almeida Garrett a representação de artistas estranhos aos seus quadros, e que quaisquer societários possam ser transitóriamente dispensados do serviço naquele teatro e tomar parte em espectáculos em teatros de Lisboa ou Pôrto